Termos de Participação no Beta Fechado

Este é um termo adicional e complementar. Ele não substitui os Termos de Uso nem a Política de Privacidade, que permanecem plenamente aplicáveis. Havendo conflito sobre matéria específica do Beta, prevalece este documento enquanto durar o programa.

1. Aceitação e natureza do programa

Estes Termos de Participação ("Termos do Beta") regem o acesso e o uso da plataforma Claryn durante o Beta Fechado, programa de acesso antecipado, por convite e em capacidade limitada, anterior à disponibilidade geral.

Ao criar uma conta, aceitar um convite ou utilizar qualquer superfície da plataforma durante o período do Beta, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos do Beta, os Termos de Uso e a Política de Privacidade. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize a plataforma durante o Beta.

Quando o aceite for feito em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

A participação no Beta é voluntária, gratuita ou em condições comerciais especiais, e revogável a qualquer tempo pela Claryn, na forma deste documento.

2. Definições

Aplicam-se as definições dos Termos de Uso. Adicionalmente:

• Beta Fechado: período de acesso antecipado à plataforma, anterior à Disponibilidade Geral.
• Participante: organização admitida no Beta e seus Usuários autorizados.
• Onda (Wave): grupo de Participantes admitido em determinada janela do cronograma do Beta (por exemplo, Design Partners, Wave 1, Wave 2).
• Feedback: qualquer sugestão, relato de erro, avaliação, ideia ou comentário fornecido pelo Participante sobre a plataforma.
• Disponibilidade Geral (GA): o momento em que a plataforma deixa de operar em regime de Beta e passa a ser comercializada de forma ampla.

3. Elegibilidade e admissão por ondas

O acesso ao Beta é concedido por convite e/ou mediante código de acesso válido, a critério exclusivo da Claryn, podendo ser organizado em ondas sucessivas, cada uma com capacidade limitada.

A Claryn pode definir, alterar, suspender ou encerrar critérios de elegibilidade, capacidade de cada onda e datas do cronograma a qualquer momento, sem que isso gere obrigação ou direito adquirido ao Participante.

O acesso é concedido à organização admitida e é intransferível. O Participante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todo uso realizado por seus Usuários.

4. Concessão de acesso e licença de uso

Durante o Beta, a Claryn concede ao Participante uma licença limitada, temporária, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de avaliação e uso interno, observados estes Termos do Beta e a Política de Uso Aceitável.

A licença extingue-se automaticamente ao término do Beta ou da participação, sem prejuízo das cláusulas que, por sua natureza, sobrevivam ao encerramento (notadamente confidencialidade, feedback, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade).

5. Natureza experimental e ausência de garantias

A plataforma é disponibilizada durante o Beta "no estado em que se encontra" (as is) e "conforme disponível" (as available), com funcionalidades em desenvolvimento ativo.

O Participante reconhece que, durante o Beta, podem ocorrer instabilidades, indisponibilidades, erros, comportamentos inesperados, alterações de funcionalidades e de interface e, em situações excepcionais, perda de dados.

A Claryn não oferece garantias de adequação a finalidade específica, ausência de erros, continuidade de qualquer funcionalidade ou resultado específico durante o Beta. Funcionalidades identificadas como "em desenvolvimento" podem mudar ou ser removidas sem aviso prévio.

O Participante é responsável por manter cópias e registros próprios das informações que considerar críticas e por avaliar a adequação da plataforma antes de utilizá-la em processos sensíveis ou regulatórios durante o Beta.

6. Disponibilidade, manutenção, suporte e SLA

Durante o Beta não se aplicam os SLAs de produção de disponibilidade ou de tempo de resposta de suporte, salvo quando expressamente acordado por escrito com determinados Participantes (por exemplo, Design Partners).

O suporte durante o Beta é prestado em regime de melhores esforços, pelos canais indicados pela Claryn (e-mail, canal direto de feedback ou ferramenta de tickets).

A Claryn pode realizar manutenções, atualizações e reinicializações de ambiente a qualquer momento, buscando, sempre que viável, minimizar impactos ao Participante.

7. Tratamento de dados durante o Beta

Os dados inseridos pelo Participante durante o Beta são tratados com seriedade e em padrão de produção, conforme a Política de Privacidade e, quando aplicáveis, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA) e a Política de Retenção e Exclusão de Dados.

Não obstante, dada a natureza experimental do Beta, a Claryn recomenda que o Participante evite inserir dados altamente sensíveis (por exemplo, grandes volumes de dados pessoais sensíveis ou segredos críticos de negócio) em testes exploratórios, até a Disponibilidade Geral.

A Claryn poderá oferecer, antes da Disponibilidade Geral, opções de reinicialização (reset), exportação ou exclusão do workspace do Participante. O Participante é responsável por exportar os dados que desejar preservar dentro dos prazos comunicados.

8. Funcionalidades de Inteligência Artificial

Determinadas funcionalidades baseadas em inteligência artificial podem exigir o aceite de termo específico adicional (o Adendo de Processamento por IA) antes da ativação.

A Claryn não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de inteligência artificial, ressalvado o disposto em termos específicos eventualmente aceitos pelo Participante.

9. Feedback e colaboração

A participação no Beta pressupõe colaboração ativa. Quando solicitado e na medida do razoável, o Participante concorda em fornecer Feedback estruturado e participar de formulários ou reuniões de acompanhamento.

O Participante concede à Claryn licença mundial, perpétua, irrevogável, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, incorporar e explorar o Feedback fornecido, para qualquer finalidade, incluindo o desenvolvimento e a melhoria da plataforma, sem que isso gere qualquer obrigação de remuneração, atribuição ou confidencialidade em favor do Participante sobre o Feedback.

O Participante declara que o Feedback fornecido não viola direitos de terceiros nem revela informações confidenciais de terceiros sem autorização.

10. Confidencialidade

O acesso ao Beta pode expor o Participante a informações não públicas da Claryn, incluindo funcionalidades, roadmap, preços, condições comerciais, desempenho da plataforma e materiais técnicos ("Informações Confidenciais").

O Participante compromete-se a não divulgar publicamente Informações Confidenciais nem compartilhá-las com terceiros sem autorização prévia e expressa da Claryn, durante o Beta e após o seu encerramento.

Não são consideradas confidenciais informações que: (i) sejam ou se tornem públicas sem culpa do Participante; (ii) já fossem licitamente conhecidas pelo Participante; ou (iii) cuja divulgação seja exigida por lei ou autoridade competente, hipótese em que o Participante notificará a Claryn quando permitido.

A Claryn poderá divulgar a participação do Participante no Beta (por exemplo, como caso de sucesso ou "Design Partner") mediante autorização prévia do Participante quanto ao uso de nome e logotipo.

11. Condições comerciais e Programa Clientes Fundadores

Participantes selecionados poderão ser convidados a aderir ao Programa Clientes Fundadores, com condições comerciais especiais (por exemplo, período inicial gratuito e descontos por tempo determinado), conforme comunicado em cada caso e formalizado na Proposta Comercial / Order Form.

Eventuais descontos e benefícios: (i) valem apenas enquanto a assinatura permanecer ativa; (ii) vinculam-se à organização originalmente admitida no Beta; (iii) não são transferíveis; e (iv) aplicam-se aos planos e módulos contratados, não a serviços profissionais, consumo excepcional ou complementos enterprise futuros.

As condições comerciais específicas, quando existirem, prevalecerão quanto a preços e descontos.

12. Propriedade intelectual

A plataforma, suas funcionalidades, marcas, código, design e documentação são de titularidade exclusiva da Claryn. A participação no Beta não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Participante.

O Conteúdo do Cliente permanece de titularidade do Participante, observado o disposto nos Termos de Uso e na Política de Privacidade.

13. Garantias, isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e considerando a natureza experimental e o caráter gratuito ou de condição especial do Beta, a responsabilidade total da Claryn por quaisquer perdas relacionadas ao Beta fica limitada, e a Claryn não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócios decorrentes do uso da plataforma durante o Beta.

Nada nestes Termos do Beta exclui responsabilidades que não possam ser limitadas ou excluídas por força de lei.

14. Encerramento do Beta, migração e exclusão de dados

O Beta tem caráter temporário. Ao final do período, a conta e o workspace do Participante poderão ser migrados para um plano comercial vigente ou encerrados, conforme comunicado pela Claryn com antecedência razoável.

Em caso de encerramento sem migração, a Claryn disponibilizará, dentro dos prazos comunicados, meios para exportação dos dados do Participante, após o que os dados poderão ser excluídos conforme a Política de Retenção e Exclusão de Dados e a legislação aplicável.

15. Vigência, alterações e rescisão

Estes Termos do Beta vigoram enquanto o Participante mantiver acesso ao Beta.

A Claryn pode alterar estes Termos do Beta a qualquer tempo, comunicando o Participante por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica aceitação da nova versão; quando a alteração exigir novo aceite expresso, este será solicitado dentro da plataforma.

Qualquer das partes pode encerrar a participação no Beta a qualquer momento. A Claryn pode suspender ou revogar o acesso, especialmente em caso de violação destes Termos, uso indevido ou encerramento do programa.

16. Comunicações

As comunicações relativas ao Beta serão feitas pela plataforma ou pelos e-mails de contato indicados no cadastro do Participante e nos canais oficiais da Claryn.

17. Disposições gerais

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direitos.

Se qualquer disposição destes Termos do Beta for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos do Beta são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões deles decorrentes, sem prejuízo das regras de competência aplicáveis a relações de consumo, quando cabíveis.

19. Contato

Dúvidas sobre estes Termos do Beta podem ser encaminhadas para juridico@claryn.com.br.