Termos de Uso | Claryn

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do site institucional, da plataforma SaaS Claryn e de todas as suas superfícies (Admin Console, Portal do Colaborador, Sala de Auditoria, Canal de Denúncia, Portal do Titular, Secure Exchange, Trust Center), bem como dos serviços relacionados (em conjunto, "Serviços").

Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer dos Serviços, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos. Se você não concorda com qualquer cláusula, não utilize os Serviços.

Quando o aceite for feito em nome de uma pessoa jurídica, você declara ter poderes para representá-la e vinculá-la a estes Termos.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e, quando aplicável, com o Contrato de Prestação de Serviços, o Acordo de Tratamento de Dados (DPA), condições de suporte e disponibilidade, a Política de Uso Aceitável, a Lista de Sub-operadores e a Política de Cookies.

Em caso de conflito entre estes Termos e contrato específico celebrado entre Claryn e Cliente, prevalecerá o contrato específico.

2. Definições

Claryn: Claryn Tecnologia e Inovação Ltda., CNPJ 66.688.275/0001-78, com sede na Avenida das Américas, 4200, Bloco 01, Sala 305 - Centro Empresarial Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22640-907.
Cliente: pessoa jurídica que contrata os Serviços, mediante plano pago, trial ou PoC.
Usuário: qualquer pessoa natural autorizada pelo Cliente a acessar os Serviços (administradores, colaboradores, auditores convidados etc.).
Visitante: qualquer pessoa que acesse o site institucional sem autenticação.
Conteúdo do Cliente: dados, documentos, evidências, configurações e informações inseridos pelo Cliente ou seus Usuários nos Serviços.
Plataforma: ambiente SaaS multitenant da Claryn, incluindo todas as suas superfícies.
Plano: modalidade comercial contratada (assinatura recorrente, pacote de módulos, número de Usuários, complementos).

3. Sobre a Claryn

A Claryn é uma plataforma SaaS B2B de Governança, Riscos e Compliance (GRC), segurança da informação e privacidade, voltada principalmente a empresas brasileiras. Os Serviços incluem módulos de gestão de riscos, mapeamento de dados (LGPD), gestão de incidentes, contratos, fornecedores, políticas, evidências, auditoria, controles, compartilhamento seguro, canais externos, postura de segurança, automações, integrações e funcionalidades de IA aplicada, entre outros descritos no site institucional e nas propostas comerciais vigentes.

Os módulos, limites, funcionalidades, ambientes, planos, preços e condições comerciais aplicáveis são definidos na Proposta Comercial, Order Form, contrato ou ambiente de contratação correspondente.

A Claryn pode atuar comercialmente em parceria com empresas autorizadas (por exemplo, Clavis Segurança da Informação), responsáveis pelas funções comerciais e de suporte ao Cliente. Tais parceiros não modificam os termos desta relação salvo se expressamente indicado em contrato específico.

4. Natureza da Plataforma

A Claryn fornece ferramentas, fluxos, registros, evidências, trilhas de auditoria, automações e recursos de apoio à gestão de governança, segurança, privacidade e conformidade.

A Claryn não presta, por padrão, serviços jurídicos, auditoria independente, consultoria regulatória, certificação, contabilidade, representação perante autoridades ou serviços equivalentes, salvo se houver contrato específico para serviços profissionais adicionais.

A Claryn não garante que o uso da plataforma resultará em:

certificação ISO 27001 ou ISO 27701;
relatório SOC 2;
conformidade plena com LGPD;
aprovação em auditoria;
eliminação de riscos;
ausência de incidentes de segurança;
atendimento automático a qualquer obrigação legal, regulatória ou contratual.

O Cliente é responsável por definir seu escopo, interpretar obrigações aplicáveis, implementar controles organizacionais, revisar evidências, aprovar decisões e obter assessoria especializada quando necessário.

5. Cadastro e contas de acesso

5.1 Cadastro do Cliente

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer dados verídicos, completos e atualizados (razão social, CNPJ, dados de faturamento, responsáveis técnico e comercial). O Cliente é responsável pela veracidade das informações.

5.2 Usuários

O Cliente designa Usuários por meio de convite, atribuindo papéis conforme a estrutura organizacional. Cada Usuário é responsável por:

Manter suas credenciais em sigilo;
Não compartilhar contas com terceiros;
Habilitar autenticação multifator quando exigido ou recomendado;
Manter informações cadastrais atualizadas;
Comunicar imediatamente à Claryn ou ao Cliente qualquer suspeita de uso indevido.

5.3 Contas individuais

É vedado o uso de contas compartilhadas. Cada pessoa autenticada deve ter sua própria conta. O Cliente é responsável pela conduta dos seus Usuários na Plataforma.

5.4 Capacidade

Os Serviços destinam-se exclusivamente a uso corporativo por adultos legalmente capazes.

5.5 Controles de segurança

A Claryn poderá implementar controles como autenticação multifator, registro de sessões, logs de acesso, limitação de tentativas, expiração de sessão, revisão de acesso e outros mecanismos de segurança.

6. Administração da organização

Clientes ou administradores autorizados podem configurar usuários, papéis, permissões, módulos, fluxos, integrações, dados, evidências e demais informações dentro da Plataforma.

O Cliente é responsável por:

definir quem pode acessar a Plataforma;
atribuir permissões e escopos adequados;
revisar periodicamente acessos;
remover usuários que não devam mais ter acesso;
validar dados inseridos;
aprovar fluxos, políticas, riscos, controles e evidências;
manter sua configuração alinhada às obrigações internas e externas.

A Claryn não se responsabiliza por acessos concedidos pelo próprio Cliente a usuários, colaboradores, terceiros, auditores, consultores ou fornecedores.

7. Modalidades de contratação

A Claryn oferece três modalidades de acesso aos Serviços:

Plano pago: assinatura recorrente, conforme proposta comercial e plano contratado.
Trial gratuito: período limitado de avaliação (ver Seção 9).
Prova de Conceito (PoC): acesso temporário, customizado e negociado caso a caso (ver Seção 10).

8. Planos, preços e pagamento

8.1 Modelo de cobrança

A Claryn adota cobrança por Usuário combinada com cobrança por módulo ou bundle, conforme tabela vigente apresentada na proposta comercial.

8.2 Faturamento

O faturamento é mensal, salvo previsão diferente em contrato. As faturas são emitidas em Reais (BRL) e devem ser quitadas no prazo nelas indicado.

8.3 Atraso de pagamento

Em caso de atraso, a Claryn poderá:

Aplicar juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em atraso;
Aplicar correção monetária pelo IPCA ou índice substituto;
Suspender o acesso após notificação prévia, mantendo os dados disponíveis para regularização ou exportação por prazo razoável.

8.4 Reajuste

Os valores contratados serão reajustados anualmente pelo IPCA acumulado nos últimos 12 meses, ou índice substituto, salvo disposição contratual diversa.

8.5 Tributos

Os valores não incluem tributos eventualmente devidos por força de lei aplicável, que serão acrescidos ao preço quando exigíveis.

8.6 Sem cobrança por usuários não-cobráveis

Não geram cobrança por Usuário: titulares acessando o Portal do Titular, denunciantes anônimos no Canal de Denúncia e terceiros em fluxos públicos do Secure Exchange. Esses fluxos estão inclusos nos módulos correspondentes.

9. Trial gratuito

9.1 Disponibilidade

A Claryn pode oferecer trial gratuito por tempo limitado, com escopo restrito de módulos e Usuários, conforme as condições publicadas no site ou apresentadas em proposta.

9.2 Conversão

Ao final do período de trial, o acesso pode ser convertido em plano pago (mediante aceite de proposta) ou encerrado, com exclusão dos dados após o prazo de exportação.

9.3 Limitações do trial

Durante o trial: a Claryn não oferece SLA; o suporte é prestado em regime de melhor esforço; funcionalidades podem estar limitadas; os dados inseridos são reais e devem respeitar estes Termos; a Claryn pode encerrar o trial antecipadamente em caso de uso indevido.

O Cliente não deve inserir dados sensíveis, sigilosos, regulados ou críticos em ambientes de trial, salvo autorização expressa e condições específicas.

10. Provas de Conceito (PoC)

10.1 Natureza

A PoC é um acesso temporário negociado individualmente, geralmente acompanhado de configuração assistida, escopo específico de módulos e prazo determinado.

10.2 Condições

As condições de cada PoC (escopo, prazo, módulos habilitados, suporte, eventual onerosidade, critérios de sucesso) são definidas em proposta comercial específica, que prevalece sobre estes Termos no que houver de divergência relacionada à própria PoC.

10.3 Conversão e encerramento

Aplicam-se as mesmas regras do trial quanto à conversão em plano pago, exportação e exclusão de dados ao final do período.

10.4 Ambientes de teste, demonstração e beta

A Claryn poderá disponibilizar ambientes de demonstração, teste, beta ou piloto. Esses ambientes podem conter funcionalidades incompletas, sofrer alterações sem aviso prévio, ter menor disponibilidade, possuir limites específicos, ser encerrados a qualquer momento e não ser adequados para dados reais, sensíveis ou críticos, salvo autorização expressa da Claryn.

11. Uso aceitável e condutas proibidas

O Cliente e os Usuários comprometem-se a utilizar os Serviços de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. É expressamente vedado:

Utilizar os Serviços para finalidades ilícitas, fraudulentas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
Inserir Conteúdo do Cliente que contenha vírus, código malicioso, conteúdo ilegal, discurso de ódio, material protegido por direitos autorais sem autorização ou que viole a privacidade de terceiros;
Tentar acessar áreas restritas, contas de outros Clientes, sistemas internos da Claryn ou dados aos quais o Usuário não tenha autorização;
Realizar engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extrair o código-fonte da Plataforma, salvo nos limites autorizados em lei;
Conduzir testes de segurança, pentest, scanning ou DDoS sem autorização prévia, expressa e por escrito da Claryn;
Burlar limites técnicos, quotas, mecanismos de autenticação ou rate limits;
Utilizar os Serviços para construir produto concorrente, copiar funcionalidades ou criar benchmarks competitivos sem autorização;
Compartilhar credenciais, revender, sublicenciar ou disponibilizar acesso a terceiros não autorizados;
Inserir dados pessoais de terceiros sem base legal adequada;
Utilizar os Serviços para enviar spam, comunicações não solicitadas ou conteúdo enganoso;
Carregar volume de dados ou operações que exceda significativamente o uso razoável do plano contratado, em prejuízo da estabilidade da Plataforma para outros Clientes;
Usar módulos sensíveis, como Secure Exchange ou simulação de phishing, de forma abusiva ou sem autorização adequada.

A Claryn poderá limitar, suspender, bloquear ou remover conteúdo e acessos quando houver indício razoável de violação destas regras.

12. Conteúdo do Cliente e responsabilidade

12.1 Titularidade

O Conteúdo do Cliente é e permanece de titularidade do Cliente. A Claryn não reivindica qualquer direito de propriedade sobre o Conteúdo do Cliente.

12.2 Licença operacional

Para prestar os Serviços, o Cliente concede à Claryn licença não exclusiva, mundial e gratuita para hospedar, processar, transmitir, exibir e copiar o Conteúdo do Cliente estritamente na medida necessária à operação dos Serviços.

12.3 Responsabilidade do Cliente

O Cliente é o único responsável por:

A legalidade, exatidão e adequação do Conteúdo inserido;
Possuir base legal para tratamento dos dados pessoais lançados na Plataforma;
Cumprir suas obrigações como Controlador dos dados de seus colaboradores, fornecedores, clientes, denunciantes e demais titulares;
Manter cópias e backups próprios quando exigido por suas políticas internas;
Configurar adequadamente papéis, escopos, integrações e permissões.

12.4 Sem uso para treinar IA externa

A Claryn não utiliza o Conteúdo do Cliente para treinar modelos de IA de terceiros.

12.5 Conteúdo proibido

É proibido utilizar a Plataforma para armazenar, transmitir ou processar conteúdo ilícito, fraudulento, discriminatório, abusivo, malicioso, que viole propriedade intelectual ou que exponha dados pessoais sem base legal. A Claryn poderá remover, bloquear ou restringir conteúdo quando houver indício razoável de violação.

13. Funcionalidades de Inteligência Artificial

A Claryn poderá oferecer funcionalidades de IA para apoiar tarefas de governança, riscos, segurança, privacidade e conformidade, incluindo: sugestões de controles, resumo de documentos, apoio na análise de riscos, apoio na geração de políticas, classificação de evidências, resposta contextual sobre documentos e registros e apoio em fluxos de trabalho.

Resultados gerados por IA podem conter erros, incompletudes, inconsistências ou interpretações inadequadas.

O Cliente é responsável por revisar, validar e aprovar qualquer resultado gerado por IA antes de utilizá-lo para decisões, documentos, comunicações, auditorias ou obrigações legais e regulatórias.

A Claryn não garante que resultados de IA sejam juridicamente corretos, tecnicamente completos, livres de erro ou adequados a todos os contextos. Decisões automatizadas que afetem direitos dos titulares são identificadas e podem ser objeto de revisão humana, nos termos da LGPD.

Quando aplicável, funcionalidades de IA poderão ser reguladas por aviso específico, configuração do Cliente ou Adendo de Processamento por IA.

14. Integrações e serviços de terceiros

A Plataforma poderá permitir integrações com serviços, APIs, provedores, ferramentas ou sistemas de terceiros.

O Cliente é responsável por configurar integrações corretamente, validar permissões concedidas, revisar dados compartilhados, cumprir termos de terceiros, manter credenciais e chaves de API seguras, monitorar integrações ativas e revogar acessos que não sejam mais necessários.

A Claryn não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade, alterações, perda de dados, incidentes ou práticas de privacidade e segurança de serviços de terceiros fora de seu controle.

15. Propriedade intelectual

15.1 Da Claryn

Todos os direitos sobre a Plataforma — incluindo software, design, marcas, logotipos, textos, layouts, documentação, fluxos, metodologias e know-how — pertencem exclusivamente à Claryn ou a seus licenciantes, protegidos pela legislação brasileira e tratados internacionais aplicáveis.

15.2 Licença de uso

A Claryn concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo da contratação, para uso da Plataforma conforme os Serviços contratados.

15.3 Restrições

Salvo autorização expressa, é vedado copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar a Plataforma; remover avisos de copyright ou marcas; utilizar a marca "Claryn" sem autorização escrita.

15.4 Feedback

Sugestões, ideias e feedbacks fornecidos pelo Cliente ou Usuários poderão ser livremente incorporados pela Claryn aos Serviços, sem obrigação de compensação, desde que não envolvam Conteúdo do Cliente nem dados confidenciais.

16. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito dos Serviços está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos. A Claryn não vende dados pessoais, não compartilha dados com fins de marketing de terceiros e hospeda dados em território brasileiro.

A Claryn atuará como Controladora ou Operadora conforme o contexto do tratamento. O Cliente é responsável por definir bases legais aplicáveis, informar titulares quando necessário, configurar permissões, responder solicitações de titulares sob sua responsabilidade, inserir apenas dados necessários e proporcionais e cumprir suas obrigações como Controlador.

17. Confidencialidade

17.1 Informações Confidenciais

Cada parte compromete-se a manter sigilo sobre informações confidenciais da outra, incluindo: Conteúdo do Cliente, segredos comerciais, condições comerciais negociadas, métricas, dados de segurança e arquitetura interna.

17.2 Exceções

Não são consideradas confidenciais informações que já eram de domínio público; que se tornaram públicas sem violação destes Termos; obtidas legitimamente de terceiro sem obrigação de sigilo; desenvolvidas independentemente; ou cuja divulgação seja exigida por obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.

17.3 Vigência

A obrigação de confidencialidade vigora durante a relação contratual e por 5 (cinco) anos após seu término, exceto para segredos comerciais e dados pessoais, cuja proteção é indefinida ou regida por lei específica.

18. Segurança da informação

A Claryn adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os Serviços e o Conteúdo do Cliente, incluindo criptografia em trânsito e em repouso, criptografia adicional de PII em camada de aplicação, controle de acesso por papéis e escopos, autenticação multifator, trilhas de auditoria, segregação de ambientes, gestão de vulnerabilidades, backups e plano de resposta a incidentes. Detalhes adicionais estão disponíveis no Trust Center e na Política de Privacidade.

O Cliente também é responsável por sua própria segurança, incluindo: segurança dos dispositivos de seus Usuários, uso de senhas fortes, proteção de credenciais, revisão de permissões, configuração adequada de integrações, uso correto de links públicos, convites e compartilhamentos, treinamento de seus Usuários e definição de políticas internas.

O Cliente reconhece que nenhum sistema é completamente imune a riscos, ataques, falhas ou incidentes.

19. Disponibilidade e suporte

Esta Seção descreve condições gerais de disponibilidade e suporte. Níveis de serviço, créditos, prazos de atendimento ou garantias específicas somente se aplicam quando previstos na proposta comercial, contrato ou order form aceito pelo Cliente.

19.1 Disponibilidade

A Claryn empreenderá esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível nos ambientes produtivos. Durante beta, trial, PoC, demonstrações ou funcionalidades identificadas como experimentais, a disponibilidade é prestada em regime de melhor esforço, sem garantia de uptime ou créditos automáticos.

19.2 Exclusões do cálculo

Não são considerados indisponibilidade para fins de eventual compromisso contratado: janelas de manutenção programada; manutenções emergenciais para correção de vulnerabilidades críticas; indisponibilidade causada por fatores fora do controle razoável da Claryn; indisponibilidade causada pelo Cliente, seus Usuários, credenciais, dispositivos ou integrações; falhas de serviços de terceiros fora do controle da Claryn; funcionalidades em beta, trial, PoC, demonstração ou sandbox.

19.3 Créditos de serviço

Créditos de serviço, descontos ou compensações por indisponibilidade não são automáticos e somente existirão quando expressamente previstos em documento comercial ou contratual aplicável. Na ausência de previsão específica, o suporte e a correção de falhas serão prestados em regime de diligência razoável.

19.4 Suporte

A Claryn presta suporte em dias úteis, das 9h às 18h (horário de Brasília), pelos canais oficiais.

Severidade	Descrição	Resposta inicial
Crítica	Plataforma indisponível ou risco grave de segurança	até 4 horas úteis
Alta	Funcionalidade essencial comprometida, sem workaround	até 1 dia útil
Média	Funcionalidade comprometida com workaround disponível	até 2 dias úteis
Baixa	Dúvidas, melhorias, questões cosméticas	até 5 dias úteis

Tempo de resposta inicial não é tempo de resolução. Tempos de resolução dependem da natureza do chamado e são tratados em regime de melhor esforço.

19.5 Backup e recuperação

A Claryn mantém rotinas de backup, retenção e restauração compatíveis com a maturidade e criticidade dos serviços. Prazos específicos de retenção, RPO ou RTO serão definidos em contrato, política operacional ou documentação aplicável ao plano contratado.

20. Suspensão e encerramento

20.1 Suspensão pela Claryn

A Claryn poderá suspender o acesso, mediante notificação prévia razoável (exceto em casos urgentes), nas hipóteses de: inadimplemento superior a 15 dias após o vencimento; violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; suspeita fundada de fraude ou risco à segurança; determinação legal ou judicial.

20.2 Encerramento pelo Cliente

O Cliente pode encerrar a contratação a qualquer momento, observadas as condições da proposta comercial (prazo mínimo, multa proporcional, aviso prévio).

20.3 Encerramento pela Claryn

A Claryn poderá encerrar a contratação por inadimplemento não sanado em 30 dias após notificação; por violação grave destes Termos; ou por descontinuação dos Serviços, com aviso prévio de 90 dias.

20.4 Efeitos do encerramento

Após o encerramento, o acesso à Plataforma é descontinuado. O Cliente terá 30 dias para exportar seus dados; após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, salvo retenção exigida por lei.

21. Exportação e portabilidade de dados

A Claryn disponibiliza funcionalidades de exportação dos principais conjuntos de dados da Plataforma em formatos abertos (CSV, JSON), permitindo ao Cliente migrar seus dados ao final da contratação ou conforme necessidade operacional. A exportação assistida pela equipe da Claryn pode ser solicitada e fica sujeita à disponibilidade e a eventuais custos de mão de obra técnica, conforme proposta.

22. Garantias e isenções

22.1 Garantia geral

A Claryn empreenderá esforços razoáveis para que os Serviços operem conforme descrito na documentação oficial e na proposta comercial, observadas as condições de disponibilidade e suporte aplicáveis.

22.2 Isenções

Os Serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" no que diz respeito a:

adequação a finalidades não acordadas em contrato;
resultados de auditorias ou certificações regulatórias do Cliente — a Claryn fornece a ferramenta, não a aprovação regulatória;
comportamento de integrações com sistemas de terceiros;
entrega de funcionalidades em roadmap em data específica.

A Claryn não garante que os Serviços estarão livres de erros ou interrupções, mas compromete-se a tratá-los com diligência razoável.

23. Limitação de responsabilidade

23.1 Limite agregado

Salvo nas hipóteses de dolo, culpa grave, violação da Política de Privacidade ou da legislação de proteção de dados pela Claryn, a responsabilidade total da Claryn fica limitada ao valor total efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao evento.

23.2 Danos excluídos

A Claryn não responde por lucros cessantes, perda de oportunidade comercial, danos indiretos ou consequenciais, mesmo que tenha sido alertada sobre a possibilidade de tais danos.

23.3 Caso fortuito e força maior

Nenhuma das partes responderá por descumprimento decorrente de caso fortuito, força maior, atos de autoridade pública, falhas estruturais de provedores de telecomunicações ou eventos análogos.

23.4 Aplicação proporcional

Estas limitações aplicam-se na maior extensão permitida pela lei brasileira, sem prejuízo de direitos eventualmente irrenunciáveis do consumidor pessoa física, quando aplicáveis.

24. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e isentar a Claryn, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

violação destes Termos pelo Cliente ou seus Usuários;
inserção de Conteúdo ilegal ou infringente;
uso indevido dos Serviços;
tratamento de dados pessoais em desconformidade com a LGPD pelo Cliente como Controlador.

25. Alterações dos Termos

A Claryn poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Sempre que houver alteração relevante:

a versão e a data serão modificadas;
o Cliente será notificado por e-mail e/ou pela Plataforma com antecedência mínima de 30 dias para alterações materiais;
a continuidade do uso após a vigência da nova versão implica aceitação.

Caso o Cliente discorde de alteração material, poderá rescindir a contratação sem penalidade, mediante notificação dentro do prazo de aviso.

26. Comunicações

As comunicações entre as partes serão consideradas válidas quando enviadas por e-mail aos endereços de contato cadastrados, por notificações na própria Plataforma, ou por carta registrada ao endereço cadastrado quando exigido por lei. É responsabilidade do Cliente manter atualizados seus dados de contato.

27. Disposições gerais

27.1 Independência das cláusulas

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.

27.2 Não renúncia

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de cláusula pela outra não constitui renúncia ao direito de exigi-la.

27.3 Cessão

O Cliente não pode ceder estes Termos sem autorização da Claryn. A Claryn pode ceder mediante notificação ao Cliente, em caso de reorganização societária, fusão ou aquisição, mantidos os compromissos aqui assumidos.

27.4 Hierarquia documental

Em caso de conflito entre documentos, prevalece a seguinte ordem:

Contrato de Prestação de Serviços assinado, quando houver;
Acordo de Tratamento de Dados (DPA);
Proposta comercial aceita;
Estes Termos de Uso;
Política de Privacidade.

27.5 Independência das partes

Estes Termos não criam vínculo societário, trabalhista, de mandato ou de joint venture entre as partes.

28. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

29. Idioma

Esta versão em português é a versão oficial e prevalecerá em caso de conflito com qualquer tradução. Versões em outros idiomas são fornecidas apenas por conveniência.

30. Contato

Comercial: comercial@claryn.com.br
Suporte: suporte@claryn.com.br
Privacidade / DPO: privacidade@claryn.com.br
Segurança / divulgação responsável: seguranca@claryn.com.br
Jurídico: juridico@claryn.com.br